PJ suspeita que Lima 'plantou' documentos na busca

Judiciária considera que alguns papéis encontrados na busca à casa de Duarte Lima foram forjados recentemente para afastar suspeitas

Desde o início deste mês que a detenção de Duarte Lima era um dado público. Por isso, a investigação ao caso da burla ao BPN, que envolve o antigo líder parlamentar do PSD, o seu filho e o advogado Vítor Igreja Raposo, suspeita que alguns documentos encontrados na casa do advogado foram recentemente produzidos como forma de justificar algumas operações financeiras do passado que estão sob suspeita.
Na busca à casa de Duarte Lima, a Judiciária encontrou ainda uma cópia digital do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro, que corre no Brasil, e já informou a polícia brasileira. Só na semana passada é que o seu advogado diz ter tido acesso ao mesmo. Ontem, o juiz Carlos Alexandre decidiu manter Duarte Lima em prisão preventiva, enquanto o filho ficou obrigado a pagar 500 mil euros de caução e proibido de falar com Vítor Igreja Raposo.

[no DN]

Eletricidade sem extras com novo impulso

A dissolução do anterior Parlamento interrompeu o processo originado pela petição da DECO. Mas os 170 mil peticionários esperam progressos na transparência da fatura e redução dos Custos de Interesse Geral.

 Estes progressos deverão agora surgir na sequência da ação do novo Governo, no âmbito das medidas acordadas com a “troika” representando a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Com efeito, essas medidas, calendarizadas para 2011, acompanham muitas das propostas apresentadas pela DECO, nomeadamente no sentido de criar as condições para uma maior concorrência no mercado elétrico e de rever as políticas de remuneração na área da produção de eletricidade, nomeadamente a de origem renovável, uma das grandes responsáveis pelo aumento dos Custos de Interesse Geral.

 Assim, apesar do combate por uma fatura de eletricidade menos penalizadora para o consumidor ter sido interrompido no Parlamento, onde deu origem à criação de um grupo de trabalho específico pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, a DECO continua a acompanhar o processo também por via da ação do novo Executivo, junto do qual não deixará de apresentar as suas reivindicações nesse domínio.

 [in website DECOPROTESTE]

Tribunal Constitucional analisa destruição de escutas que envolviam Sócrates

A polémica decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha de Nascimento, de mandar destruir as escutas do processo Face Oculta que envolveram o então primeiro-ministro José Sócrates parecia esgotada. Mas segunda-feira o Tribunal Constitucional veio reacender o caso do alegado plano de Sócrates para controlar a comunicação social.

Num acórdão assinado por cinco juízes conselheiros (João Cura Mariano, Joaquim de Sousa Ribeiro, J. Cunha Barbosa, Catarina Sarmento e Castro, Rui Manuel Moura Ramos), estes aceitam a reclamação interposta pelo arguido do processo Face Oculta, Paulo Penedos, que sempre contestou a destruição das escutas, alegando que as mesmas eram essenciais para a sua defesa.

A destruição daquelas intercepções foi ordenada pelo presidente do STJ, que ainda inviabilizou todas as tentativas de Paulo Penedos de contestar a fundamentação dos vários despachos assinados por Noronha do Nascimento. Agora, depois de um longo percurso, Paulo Penedos conseguiu a primeira vitória, com o Tribunal Constitucional a aceitar sindicar a decisão do presidente do STJ, que interveio neste caso apenas como juiz de instrução.

“Não se vislumbrando outras razões para que não seja conhecido o recurso interposto para o Tribunal Constitucional por isso deve ser deferida a reclamação apresentada, admitindo-se esse recurso, o qual deve ter efeito meramente devolutivo da decisão recorrida, com subida imediata nos próprios autos”, lê-se na decisão.

Tal significa que o Tribunal Constitucional, cuja existência o presidente do Supremo questionou há dias, irá sindicar a decisão de Noronha do Nascimento, analisando se a mesma viola ou não normas da Constituição. Mas isso não irá suspender o desenrrolar do processo Face Oculta, cujo julgamento começa na próxima terça-feira no Palácio de Justiça de Aveiro.

[ por Mariana Oliveira in PÚBLICO ]

New European Central Bank President Mario Draghi said that inflation should remain in line with the central bank's definition of price stability over its policy relevant horizon, even after its decision to cut interest rates by 0.25 percentage point.


Still, he said that "inflation has remained elevated" and is likely to remain above 2% for "some months to come", but is expected to fall below that threshold in the course of 2012.


After the decision, inflation however, "should remain in line with price stability over the monetary policy horizon," he said.


The central bank aims to have inflation just below 2% over the medium term. The ECB shocked markets earlier Thursday by cutting interest rates by 0.25 point.


Mr. Draghi took over from Jean-Claude Trichet on Nov. 1, when the latter's non-renewable, eight-year term concluded.

[ do "the wall street journal", foto da "reuters" ]

Isaltino Morais perde último recurso

O Tribunal Constitucional considerou transitado em julgado o caso de Isaltino Morais.

Segundo o comunicado emitido pelo tribunal, não existe agora nenhum impedimento para que o autarca de Oeiras cumpra a pena de dois de prisão.

Isaltino Morais já tinha sido detido a 29 de Setembro, mas a mesma foi considerada ilegal, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça desconhecia que estava pendente um recurso para o Tribunal Constitucional, recurso esse que esta quinta-feira foi considerado transitado em julgado pelos juízes do Palácio Ratton.

O 'Caso Isaltino' teve início há mais de oito anos, por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O autarca foi condenado em 2009 pelo Tribunal da Relação de Lisboa a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. A decisão deu origem a vários recursos, quer de Isaltino Morais, quer do Ministério Público para os tribunais superiores.

Em 2009, o autarca foi condenado a dois anos de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.


COMUNICADO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA ÍNTEGRA:

Na sua sessão de 31 de Outubro de 2011, a 2.ª Secção do Tribunal Constitucional proferiu decisão em que, com base no artigo 84.º, n.º 8, da Lei do Tribunal Constitucional e no artigo 720.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, considerou transitado em julgado, nessa data, o seu acórdão n.º 460/2011, de 11 de Outubro de 2011, prolatado no processo em que é recorrente Isaltino Afonso Morais.

[in Correio da Manha - 3/Outubro/2011]

Alterações Climáticas Aquecimento global com impacto nos próximos mil anos

É o primeiro estudo a fazer prognósticos para um prazo tão longo. Segundo a revista Nature, as consequências do aquecimento global serão sentidas ao longo de todo o próximo milénio e podem levar ao desaparecimento de grande parte da Antártida, com a temperatura dos oceanos a subir, em média, cinco graus.

O estudo foi realizado com base em programas de simulação de computador que permitiram explorar os vários cenários possíveis, mesmo no caso de o planeta evoluir para uma situação de zero emissões de dióxido de carbono (CO2) a partir de 2010 e em 2100. Ainda assim, os resultados demonstram que o aumento das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente de CO2, vai fazer subir as temperaturas da Terra nos próximos mil anos e elevará em, pelo menos, quatro metros o nível das águas do mar.

Por causa disso, grandes áreas do norte da África vão transformar-se em desertos e a temperatura dos oceanos pode subir até cinco por cento. Alterações que vão provocar o colapso da camada de gelo ocidental da Antártida, uma superfície de 2,2 milhões de quilómetros quadrados, ou seja, equivalente a quatro vezes o tamanho da Espanha.

Segundo o coordenador do estudo, o professor Shawn Marshall, da Universidade de Calgary, no Canadá, as regiões do hemisfério norte, no geral, serão menos afectadas que as do sul, embora as projecções revelem que os padrões do clima em certos lugares do mundo deverão mudar completamente.

[Névia Vitorino - Portal Ambiente Online]