A Associação de Bombeiros do concelho de Oeiras manifestou hoje preocupação com as medidas de austeridade já anunciadas pelo Governo, temendo não ter capacidade de resposta à população em casos de emergência no próximo ano.
Numa nota enviada à Agência Lusa, o secretariado da Associação de Bombeiros de Oeiras admitiu «graves dificuldades na qualidade da prestação de socorro, podendo chegar-se a uma situação de encerramento de alguns quartéis».
A alteração das taxas moderadoras e as restrições aplicadas pelo Ministério da Saúde ao transporte de doentes, o aumento do preço dos combustíveis sem atualização por parte do Estado no preço que é praticado ao quilómetro, o aumento no tempo de espera que é devido ao doente em tratamento e ainda a falta de pagamento em tempo útil de serviços prestados foram as razões apresentadas pela associação para justificar a «situação calamitosa» que atravessam os bombeiros.
«Corremos o risco de não garantir a capacidade de resposta às populações quer nos serviços de não emergência, quer mesmo nos de socorro. A missão que abraçámos há mais de 100 anos neste concelho está em definitivo colocada gravemente em causa», refere a nota.
Segundo a Associação de Bombeiros de Oeiras, foram realizados cerca de 18 mil serviços de socorro em 2011.
O concelho tem sete corporações de bombeiros.
in Diário Digital / Lusa
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Oeiras: Bombeiros temem não garantir socorro em 2012
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Submarinos: Juiz propõe pena suspensa após a assunção de culpas
Gestores admitem ter pago luvas
Os dois gestores alemães acusados de subornarem altos funcionários públicos estrangeiros – com vista à venda de submarinos a Portugal e à Grécia – admitiram ontem a culpa no pagamento de 62 milhões de euros em luvas, entre 2000 e 2007, aceitando assim a proposta de conciliação do Tribunal de Munique.
Johann-Friedrich Haun, ex--administrador da Man Ferrostaal, e Hans-Peter Muehlenbeck, ex-procurador, ficarão assim com pena suspensa por dois anos, mas terão de pagar coimas de 36 mil e 18 mil euros, respectivamente. Já a Man Ferrostaal, também arguida no caso, será obrigada a pagar uma multa de 140 milhões de euros até 2014, em três tranches, impôs o juiz.
Na primeira sessão do julgamento, os dois responsáveis admitiram que pagaram subornos na Grécia e em Portugal para garantirem a assinatura dos contratos de compra de submarinos ao GSC – German Submarine Consortium, de que faz parte a Man Ferrostaal.
Em relação a Portugal, a acusação do Ministério Público alemão sustenta que os dois ex--gestores pagaram ao ex-cônsul de Portugal em Munique, Jürgen Adolff, cerca de 1,6 milhões de euros, através de um contrato de consultoria, com o objectivo de estreitar relações com membros do governo português, então chefiado por Durão Barroso e com Paulo Portas a tutelar a Defesa.
Questionada pelo CM, fonte ligada ao processo admite que "a acusação lá fora é penalizadora para quem vai ser julgado em Portugal", pois a aceitação do acordo proposto pela Justiça alemã influenciará a opinião pública. Ainda assim, explica a mesma fonte, "do ponto de vista estritamente jurídico não há interferência entre os dois processos", já que "as pessoas que estão a ser julgadas e os factos não são os mesmos". Um dos responsáveis condenados em Munique é superior hierárquico de um dos administradores que será julgado em Portugal.
JUIZ JÁ PEDIU EXCLUSIVIDADE PARA SUBMARINOS
O julgamento do caso dos submarinos em Portugal ainda não tem data marcada. Ao que o CM apurou, a preenchida agenda do juiz não possibilita a marcação de sessões até ao final de Março, pelo que a primeira audiência não deverá ser marcada antes do mês de Abril.
Ao que o CM apurou junto de fonte ligada ao processo, o juiz--presidente do colectivo, Fernando Pina, já pediu a exclusividade para o processo ao Conselho Superior da Magistratura, aguardando a decisão.
[Por:Diana Ramos, no Correio da Manhã]
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Operadores alternativos aos CTT vão pagar custos do serviço postal
Os operadores de correio alternativos, empresas como a Fedex/Rangel, a Chronopost ou DHL, vão ter de suportar os custos da prestação do serviço postal universal, até agora assegurados pelos CTT. Para tal, vai ser criado um fundo de compensação, de acordo com o definido no projecto de lei para a liberalização do serviço postal, aprovado em Conselho de Ministros.
"Os custos líquidos da prestação do serviço universal devem ser compensados quando representem um encargo financeiro não razoável para os respectivos prestadores", esclarece o referido documento. No entanto, até 2020, a prestação do serviço postal universal é assegurada pelos CTT.
O contrato para a prestação do serviço universal pelos Correios vigorava até 2030 mas o Governo decidiu lançar novo concurso em 2020, para que o mercado se adapte à liberalização do segmento de cartas abaixo de 50 gramas, com a entrada eventual de novos operadores ou a aposta neste segmento de empresas já existentes no mercado.
[por Cátia Simões, in Económico]
Governo facilita tesouraria a microempresas
Promessa do CDS faz caminho. Negociações com Bruxelas arrancam já para permitir "IVA de caixa".
O Governo dá este mês o passo decisivo para cumprir uma das promessas simbólicas do CDS na oposição: facilitar a gestão de tesouraria das empresas ditas "familiares", permitindo-lhe que só paguem o IVA ao Estado quando receberem a factura do serviço prestado. "O Governo vai enviar uma carta à Comissão Europeia ainda este mês, para iniciar consultas sobre essa matéria", confirma ao DN Paulo Núncio, o centrista que hoje tem a cargo a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Na prática, o Governo precisa de uma autorização expressa da Comissão para uma simplificação do regime de IVA, que não é prática comum na Europa dos 27. Há, porém, quem já tenha aberto caminho, "nomeadamente o Reino Unido, Suécia, Estónia e Eslováquia", assinala Paulo Núncio, para sublinhar que em teoria Bruxelas não deverá levantar problemas (numa matéria - o regime de IVA - que é do domínio comunitário).
Em altura de crise, as confederações patronais há muito reclamam a medida.
Sobretudo quando o Estado se vê incapaz de pagar às empresas a tempo e horas, permitir às microempresas que exerçam o direito à dedução do IVA e paguem o imposto devido apenas no momento do efectivo pagamento ou recebimento pode ajudar na gestão de tesouraria.
Entre os especialistas, há quem aponte problemas à medida - como a hipótese de esta facilitar a fuga ao Fisco. Núncio responde que "vão ser feitos estudos preparatórios sobre o impacto da medida", assim como uma "análise exaustiva" de como está a ser aplicada noutros países. "Vai respeitar o princípio da neutralidade orçamental e vamos criar os mecanismos para combater situações abusivas ou de evasão".
Ponto assente é a medida sai do papel em 2012, depois de ter feito caminho dentro da coligação (primeiro inscrita no Programa de Governo, via CDS; depois aparecendo no OE2012 como medida a ser estudada.
Não é, de resto, caso único. Mais afastado das lides domésticas por virtude do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas tem reforçado o controlo sobre a aplicação pelo Governo das suas principais bandeiras eleitorais. Algumas - Portas contou já 15 - estão já no terreno. Hoje, de resto, numa estratégia de "regresso à terra", dará a sua primeira grande entrevista como MNE (e ministro de Estado), na RTP. Objectivo: mostrar unidade no Governo e também fazer prova de vida do seu CDS.
[por David Dinis - DNotícias]
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Preços elevados do petróleo são ameaça à economia global
Os preços elevados do petróleo são uma ameaça ao agravamento da situação económica global e os produtores deverão considerar um aumento da produção, alertou hoje o economista chefe da Agência Internacional de Energia.
"Os preços atuais do petróleo poderão estrangular a recuperação económica em muitos países", disse Fatih Birol num discurso hoje proferido em Singapura.
"Espero que os preços elevados do petróleo não abrandem o crescimento económico chinês, o que teria um impacto negativo sobre a recuperação global", acrescentou.
O preço do barril de petróleo subiu para 100 dólares americanos face aos 75 dólares que custava em outubro.
Birol propõe aos produtores que aumentem a produção face à crescente procura dos países em desenvolvimento.
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) vai reunir-se hoje em Viena para decidir uma eventual alteração às quotas de produção.
"Constatando que os preços do petróleo estão elevados e o impacto negativo que isso tem sobre a recuperação económica global, espero que os países produtores tenham esta situação em consideração e tomem uma decisão apropriada", salientou Birol.
De acordo com este economista da Agência Internacional de Energia, os preços do petróleo poderão aumentar para 150 dólares até 2015 se os países produtores no Médio Oriente e Norte de África não investirem 100 mil milhões de dólares americanos por ano para manterem os campos existentes e desenvolverem novos.
Mais de 90 por cento da produção de petróleo nos próximos 20 anos virá dessa região, liderada pela Arábia Saudita, Irão, Iraque, Kuwait, Argélia e Emirados Árabes Unidos, disse.
"Desenvolvimentos recentes, incluindo a primavera árabe, alteraram a mentalidade de muitos governos", constatou Birol, salientando que "em alguns países, os investimentos em petróleo foram transferidos para gastos sociais".
"As políticas sobre o petróleo estão a basear-se numa visão mais nacionalista, o que significa não aumentar a produção tanto quanto necessário no mercado mundial", concluiu.
[jornal DESTAKE de hoje]
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
Ponte Filipina totalmente recuperada
A Ponte Filipina sobre o Rio Tejo, que conta com quatrocentos anos, já se encontra totalmente recuperada. As obras foram concluídas esta semana segundo a autarquia. Recentemente a ponte foi local para uma cerimónia evocativa dos seus quatro séculos de existência.
Para assinalar a data duas charretes transportaram os convidados de honra no percurso entre o Aquário Vasco da Gama e a ponte, onde foi depois descerrada a placa toponímica com o nome "Ponte Frei Rodrigo de Deus". Na oportunidade foi ainda entregue, ao presidente da Câmara, um foral comemorativo, por um figurante trajado à época, encenando-se uma pequena recriação histórica.
O presidente da Autarquia, Isaltino Morais, assinalou, no local, que «para a Câmara Municipal não são só as grandes obras que têm significado – estamos a fazer um grande esforço no sentido de conseguir recuperar todas as pontes do concelho. E são dezenas, na medida das muitas linhas de água que atravessam o concelho».
Recorda-se que a travessia sobre o Rio Jamor que ainda permite a ligação entre a Estrada Marginal e a localidade da Cruz Quebrada, foi construída, em 1608, graças à tenacidade e abnegação de um frade franciscano, Frei Rodrigo de Deus, que agora dá nome à ponte. 
[em Oeiras On-line]
segunda-feira, 12 de dezembro de 2011
Presidente Paulo Freitas do Amaral aponta dedo à tentativa de o silenciarem com novo regimento da Assembleia Municipal
PS,PSD e IOMAF mudam regimento da Assembleia Municipal para silenciar Paulo Freitas do Amaral
Na última assembleia municipal de Oeiras foi aprovado um novo regimento da assembleia municipal que teve por objectivo reduzir o tempo de intervenção do deputado independente Paulo Freitas do Amaral.
Esta alteração ao regimento foi proposta pelo deputado Marcos Sá do PS, liderada pelo deputado Tracana do PSD e “abençoada” pelo presidente da assembleia da cor IOMAF.
A artimanha congeminada na obscuridade determina que o termo “independente” não possa ser atribuído a este deputado mas sim o termo “não inscrito” e que as suas intervenções em cada 1 hora de assembleia, não ultrapassem os 2 minutos.
Os partidos políticos argumentaram que a alteração foi feita com base no regimento da Assembleia da República mas parece que se esqueceram de um pequeno grande pormenor…é que Paulo Freitas do Amaral está na assembleia municipal por inerência ou seja, não foi eleito dentro de nenhum partido para aquela instância, está lá porque é Presidente de Junta…. Ora esta analogia entre Assembleia Municipal e a Assembleia da República é ridícula porque na Assembleia da república não há deputados por inerência, logo este critério cai por terra!
O Movimento político lançado por este presidente de junta parece estar a mexer com as hostes em Oeiras e o termo “independência” está a assustar quem insiste em por as falsas lealdades partidárias à frente dos portugueses. Parece que este episódio promete pois o único vencedor de Isaltino Morais em Oeiras já disse que a possibilidade de recorrer para as instâncias judiciais está em cima da mesa.
[S.A.]
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
A Ilha está mais isolada....
Afinal o Reino Unido é o unico país que não aceita de modo algum a proposta Franco-Alemâ.
Os outro três dissidentes irão debater nos parlamentos nacionais, enquanto a Gra Bretanha faz finca pé e não muda de posição.
Foi para isto que David Cameron foi eleito..... Se já estão fora do Euro, quase com os dois pés fora da União Europeia.
[in Olhar a Direito - blog de Francisco Castelo Branco]
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
"A resposta dos eleitores aos estadistas parece-me que deveria ser esta"
«Somos uma pobre gente, que apenas conhecemos as nossas necessidades, e queremos por mandatário quem também as conheça e que nelas tenha parte; quem seja verdadeiro intérprete dos nossos desejos, das nossas esperanças, dos nossos agravos.
Se os deputados dos outros círculos procederem de uma escolha análoga, entendemos que as opiniões triunfantes no parlamento representarão a satisfação dos desejos, o complemento das esperanças, a reparação dos agravos da verdadeira maioria nacional sem que isto obste a que se atenda aos interesses da minoria, que aí se acharão representados e defendidos como se representa e defende uma causa própria.
Na vulgaridade da nossa inteligência, custa-nos a abandonar as superstições de nossos pais: cremos ainda na aritmética, e que o país não é senão a soma das localidades.
Homem do absoluto, das vastas concepções, se a vossa abnegação chega ao ponto de solicitar a deputação do campanário, fazei que vos elejam aqueles que vos conhecem de perto, que podem apreciar as vossas virtudes, o vosso carácter.
Certamente vós habitais nalguma parte. Se não quereis abater-vos tanto, arredai-vos da sombra do nosso presbitério, que ofusca o brilho do vosso grande nome. Sede, como é razão que sejais, deputado do país.
Não temos para vos dar senão um mandato de campanário.»
[Alexandre Herculano in In Jornal do Commercio, Industria e Agricultura, n.º 1399, Lisboa, 23 de Maio de 1858.]
